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materia nº 11/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-01-13
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VISTORIA PERIÓDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, MINAS GERAIS.
native_id20352

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-14 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
2025-04-14 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI N.° 3.939, DE 11 DE ABRIL DE 2025.
2025-03-26 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — OFÍCIO PRE N.° 48/2025 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL.
2025-03-24 Proposição aprovada em Plenário — REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 24 DE MARÇO DE 2025.
2025-03-24 Proposição aprovada em Plenário — PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 10 DE MARÇO DE 2025. PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 17 DE MARÇO DE 2025.
2025-03-24 Parecer Aprovado — PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR NICOLAS SHELDON APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS, CONFORME SUBSTITUTIVO 01/2025.
2025-03-20 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR NICOLAS SHELDON COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-03-20 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-03-07 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR GEORGE LINDERSKI APROVADO NA CFFO POR 05 VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-02-26 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR GEORGE LINDERSKI COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-02-25 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-02-18 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR ALEX ELETROLEX APROVADO NA CAP POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-02-11 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR ALEX ELETROLEX COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-02-10 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-02-10 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR ALEX ELETROLEX APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-01-27 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA O VEREADOR ALEX ELETROLEX COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-01-27 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-01-13 Distribuição de Avulsos — DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.

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