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materia nº 10/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-01-10
EmentaDISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUINDO PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, MINAS GERAIS.
native_id20356

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-30 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
2025-05-30 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI 3.962, DE 30 DE MAIO DE 2025.
2025-05-22 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — OFÍCIO PRE N.° 101/2025 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL.
2025-05-19 Proposição aprovada em Plenário — REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 19 DE MAIO DE 2025.
2025-05-19 Proposição aprovada em Plenário — PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 05 DE MAIO DE 2025. PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 12 DE MAIO DE 2025.
2025-05-19 Parecer Aprovado — PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR ALEX ELETROLEX APROVADO NA CCJR POR 05 VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-05-15 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR ALEX ELETROLEX COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-05-15 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-04-30 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR PROFESSOR KASSIUS KENNEDY APROVADO NA CFFO POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-04-24 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR PROFESSOR KASSIUS KENNEDY COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-04-23 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-04-23 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR ALEX ELETROLEX APROVADO NA CAP POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-04-08 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA O VEREADOR RELATOR ALEX ELETROLEX RELATOR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-04-07 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-04-07 Parecer Aprovado — PARECER DA RELATORA VEREADORA PROFESSORA ELIETE APROVADO NA CCJR POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS
2025-02-24 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA A VEREADORA PROFESSORA ELIETE RELATORA PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-01-28 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-01-28 Distribuição de Avulsos — DESPACHO DETERMINANDO A NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.

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