materia nº 976/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR HERNESTO SILVA
REQUERIMENTO N.º 476 /2025
VERSÃO: A criação e implantação de uma unidade
de educação infantil destinada aos períodos de
ensino berçário le Il, maternal le Il, 1º e 2º períodos,
para a recepção de crianças de O a 5 anos e 11
meses, na região da Ponte Queimada, Zona Rural
de Paracatu, Minas Gerais.
AUTORIA: Vereador Hernesto Silva
REQUERIDO: Mesa Diretora
PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: (x) Aprovado
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário," que seja
solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, que
determine ao setor competente a criação e implantação de uma unidade de
educação infantil destinada aos períodos de ensino berçário | e Il, maternal | e
Il, 1º e 2º períodos, para a recepção de crianças de 0 a 5 anos e 11 meses, na
região da Ponte Queimada, Zona Rural de Paracatu, Minas Gerais.
Nesse sentido, sugiro que a mencionada unidade de educação seja
equipada com uma sala de computação, parquinho infantil, brinquedoteca, cantina,
berçários, fraldário, lactário e lavanderia. Além disso, a implementação de diretrizes
de acessibilidade é essencial para garantir inclusão e autonomia às pessoas com
deficiência. Essas medidas contribuirão para a criação de um ambiente educacional
mais equitativo e seguro, estimulando a socialização, o aprendizado e o
desenvolvimento infantil, em conformidade com o Marco Legal da Primeira Infância.
Destarte, o crescimento populacional na região da Ponte Queimada tem
ampliado a necessidade de expandir a oferta educacional, especialmente para
famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades para matricular seus filhos em
unidades localizadas a grandes distâncias. A ampliação desses serviços não apenas
facilita o acesso à educação, mas também promove maior igualdade de oportunidades
desde os primeiros anos de vida.
Por último, a educação primária desempenha um papel fundamental no
desenvolvimento das crianças, servindo como base para o aprendizado futuro e a
construção de habilidades essenciais. O acesso a um ensino de qualidade desde a
infância fortalece o desenvolvimento cognitivo, social e emocional, reduzindo
desigualdades e preparando melhor os alunos para os desafios acadêmicos e
profissionais ao longo da vida. Investir nessa etapa é investir no futuro da sociedade,
garantindo que todas as crianças tenham as mesmas oportunidades de crescimento
e sucesso.
Termos em que
Peço e Espero Deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 24 de fevereiro de 2025...
CAMARA MUN. DE PARACATU - MG,
LÃ PROTOCOLO Nº. 1309 (2075
VEREADOR HERNESTO SILVA RECEBIDO EM. 22/02/25
HORÁRIOS — (952 me
RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQveloxmail.com.br
PE CÂMARA MUNICIPAL
A DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl paracatu.mo.leg.br
Paracatu (MG)! 0/95
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