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materia nº 30/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-02-24
EmentaINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA, MINHA VIDA CIDADES, DENOMINADO COMO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DOCE LAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id20586

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-13 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
2025-05-13 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI N.° 3.948, DE 09 DE MAIO DE 2025.
2025-05-06 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — OFÍCIO PRE N.° 81/2025 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL.
2025-04-28 Proposição aprovada em Plenário — REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 28 DE ABRIL DE 2025.
2025-04-28 Proposição aprovada em Plenário — PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 14 DE ABRIL DE 2025. PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2025.
2025-04-28 Parecer Aprovado — PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR ALEX ELETROLEX APROVADO NA CCJR POR 05 VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-04-24 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR ALEX ELETROLEX COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-04-24 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-04-08 Parecer Aprovado — PARECER DA RELATORA VEREADORA NILDA DA ASSOCIAÇÃO APROVADO NA CFFO POR 05 VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-04-02 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADORA NILDA DA ASSOCIAÇÃO COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-04-01 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-04-01 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR ALEX ELETROLEX APROVADO NA CAP POR 05 VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-03-25 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR ALEX ELETROLEX COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-03-17 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-03-17 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR ALTANIR JUNIOR APROVADO NA CCJR POR 05 VOTOS FAVORÁVEIS, NA FORMA DAS EMENDAS ADITIVAS 15/2025 E 16/2025.
2025-03-10 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA O VEREADOR ALTANIR JUNIOR COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-03-10 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-03-07 Distribuição de Avulsos — DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.

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