materia nº 1089/2025

CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR HERNESTO SILVA
REQUERIMENTO N.º 1055 /2025
VERSÃO: Requer a realização de vistoria nos cursos
d'água conhecidos como Córrego Pobre, e outro com
o nome de Córrego Rico, especificamente sob a ponte
situada na Rua Lindolfo Garcia, Bairro Alto do
Córrego, nesta cidade de Paracatu, Minas Gerais ca neo
AUTORIA: Vereador Hernesto Silva TORNO Aprovado
REQUERIDO: Mesa Diretora Db 103125 ( q Rejeitado
o DE FARACAIU Presidente
s""Requeiroà:Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que
seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos,
que determine ao setor competente a realização de vistoria nos cursos d'água
conhecidos como Córrego Pobre, e outro, com o nome de Córrego Rico,
especificamente sob a ponte situada na Rua Lindolfo Garcia, Bairro Alto do
Córrego, nesta cidade de Paracatu, Minas Gerais, em razão do lançamento de
esgoto a céu aberto nos mencionados afluentes.
Nesse contexto, é imperioso destacar que há robustos indícios de
crime ambiental e sanitário, comprometendo não apenas a qualidade da água e a
preservação dos ecossistemas, mas também a saúde pública. O despejo irregular de
efluentes favorecendo a contaminação do solo e dos recursos hídricos, além de
propiciar condições ideais para o surgimento de vetores de doenças, como o mosquito
Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, bem como de roedores e
outros agentes patogênicos, também aumenta o risco de surtos infecciosos.
Ademais, o impacto dessa manipulação se estende além das
questões ambientais e sanitárias, afetando a qualidade de vida dos moradores, gerando
mau odor, comprometendo a salubridade do espaço urbano e infringindo normas
ambientais que preveem um destino adequado de efluentes domésticos e industriais.
O problema não apenas potencializa danos irreversíveis ao meio ambiente, mas
também impõe custos elevados ao sistema de saúde público devido ao aumento de
enfermidades associadas à contaminação da água e à exposição a agentes
infecciosos.
Termos em que
Peço e Espero Deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 07 de março de 2025.
CAMARA MUN. DE PARACATU - MG|
PROTOCOLO Nº líg5 [2025 —
/ RECEBIDO EM. 19/03 (05 —
HORÁRIOS SR
VEREADOR HE TO SILVA | E Ea
RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dveloxmail.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR HERNESTO SILVA
ANEXO |
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dveloxmail.com.br