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materia nº 7/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N.° 54, DE 23 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id20715

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-26 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
2025-05-26 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI COMPLEMENTAR N.º 185, DE 26 DE MAIO DE 2025.
2025-05-22 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — OFÍCIO PRE N.° 100/2025 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL.
2025-05-19 Proposição aprovada em Plenário — REDAÇÃO FINAL TURNO ÚNICO NO DIA 19 DE MAIO DE 2025.
2025-05-19 Proposição aprovada em Plenário — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 05 DE MAIO DE 2025. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 12 DE MAIO DE 2025.
2025-05-19 Parecer Aprovado — PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR ALEX ELETROLEX APROVADO NA CCJR POR 05 VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-05-15 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR ALEX ELETROLEX COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-05-15 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-04-30 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR GESIEL MAGALHÃES APROVADO NA CFFO POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-04-24 Despacho do Presidente de Comissão — VEREADOR GESIEL MAGALHÃES SE AUTODESIGNA RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-04-23 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-04-09 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR WESLEY RIBEIRO APROVADO NA CAP POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-04-08 Despacho do Presidente de Comissão — O PRESIDENTE VEREADOR WESLEY RIBEIRO SE AUTODESIGNA RELATOR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-04-07 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-04-07 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR ALEX ELETROLEX APROVADO NA CCJR POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-03-31 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR ALEX ELETROLEX COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-03-31 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-03-24 Distribuição de Avulsos — DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.

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