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materia nº 1221/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1221 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaSOLICITA AO EXECUTIVO LEVANTAMENTO DE CASOS DE FIBROMIALGIA, DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA MUNICIPAL E DISPONIBILIZAÇÃO DE CARTEIRINHAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA OS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM FIBROMIALGIA
native_id20762

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DA VEREADORA PROFESSORA ELIETE
REQUERIMENTO N.º iz2 12025
VERSÃO: DOENÇA FIBROMIALGIA PROCESSO DE VOTAÇÃO
AUTORIA: VEREADORA TURNO ÚNICO: 1X)
REQUERIDO: MESA DIRETORA. Pertiguão
M0h1Ã ()
Rejeitado
Wsea | E
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, ouvido o Plenário,
que solicite ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos
Santos, requerer o que segue:
Levantamento de Casos de Fibromialgia: Solicita-se ao Poder
Executivo o levantamento e mapeamento dos casos de fibromialgia no
município a fim de garantir um diagnóstico adequado, o acompanhamento
médico especializado e o planejamento de ações voltadas ao tratamento e apoio
dessas pessoas.
Disponibilização de Medicamentos na Farmácia Municipal: Em
conformidade com a Lei nº 3.522/2020, solicita-se que sejam disponibilizados,
de forma regular e contínua, os medicamentos necessários ao tratamento da
fibromialgia na Farmácia Municipal, garantindo o acesso facilitado aos pacientes
diagnosticados com a doença.
Disponibilização de Carteirinhas de Identificação: Solicita-se,
ainda, que sejam emitidas e disponibilizadas carteirinhas de identificação para
os pacientes diagnosticados com fibromialgia, conforme previsto na legislação
municipal, para que possam ter acesso preferencial e facilitado aos serviços
públicos de saúde, além de garantir maior dignidade e respeito às necessidades
dessa população.
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP 38600-000 - Fone: (38) 3671-3770
Portal: www. paracatu.mg.leg.br - E-mail: camaraptuQDveloxmail.com.br
-
Termos em que
peço e espero deferimento.
Paracatu-MG, 28 de março de 2025.
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DA VEREADORA PROFESSORA ELIETE
PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: (x)
Aprovado
OH 044 ()
Rejeitado
Presidente
CAMARA MUN. E = PARACATU - MG
PROTOCOLON. iZia/Zozs |
RECEBIDO EM... 31/03/25. |
HORÁRIO d0iza
ÁVEL
RESP
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone: (38) 3671-3770
Portal: www. paracatu.mg.leg.br - E-mail, camaraptu)veloxmail. com.br

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