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materia nº 48/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 2025
Date 2025-01-13
EmentaDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS QUE CONTENHAM CONTEÚDO QUE DENIGRE, DESVALORIZE OU DIFAME O AGRONEGÓCIO NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
native_id20790

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-06 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
2025-04-30 Parecer Aprovado nos Termos do artigo 123, § 3º do RI CMP — PARECER DO RELATOR VEREADOR PROFESSOR KASSIUS KENNEDY APROVADO POR 09 VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-04-24 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA O VEREADOR PROFESSOR KASSIUS KENNEDY COMO NOVO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-04-24 Parecer Rejeitado — PARECER DO VEREADOR WESLEY RIBEIRO REJEITADO POR 09 VOTOS CONTRÁRIOS.
2025-04-24 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA O VEREADOR WESLEY RIBEIRO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-04-14 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À COMISSÃO CONJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-04-14 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR NICOLAS SHELDON APROVADO NA CCJR, NA FORMA DAS EMENDAS MODIFICATIVAS N.° 29/2025 E 32/2025, POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-04-07 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA O VEREADOR NICOLAS SHELDON COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-04-03 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-04-03 Distribuição de Avulsos — DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.

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