| 2025-09-17 |
Processo Legislativo arquivado |
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PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO. |
| 2025-09-17 |
Proposição sancionada pelo Prefeito. |
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LEI N.º 4.018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. |
| 2025-08-27 |
Aguardando Sanção do Prefeito Municipal |
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OFÍCIO PRE N.º 201/2025 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL. |
| 2025-08-25 |
Proposição aprovada em Plenário |
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REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2025. |
| 2025-08-25 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2025.
PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2025. |
| 2025-08-25 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR DENIS BRASILEIRO APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-08-20 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR DENIS BRASILEIRO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-08-20 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-07-14 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR DENIS BRASILEIRO À EMENDA ADITIVA Nº 72/2025 APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-07-07 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR DENIS BRASILEIRO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER À EMENDA ADITIVA Nº 72/2025 NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-06-16 |
Parecer Aprovado |
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PARECERES DO RELATOR VEREADOR ALEX ELETROLEX ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 39/2025; 45/2025 E SUPRESSIVA Nº 44/2025 APROVADOS NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-06-02 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR ALEX ELETROLEX COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 39/2025, 45/2025 E EMENDA SUPRESSIVA Nº 44/2025 NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-06-02 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER SOBRE AS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 39/2025, 45/2025 E EMENDA SUPRESSIVA Nº 44/2025 NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-04-30 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR PROFESSOR KASSIUS KENNEDY APROVADO NA COMISSÃO CONJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA POR 09 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-04-24 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR PROFESSOR KASSIUS KENNEDY COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-04-14 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-04-14 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DA RELATORA VEREADORA PROFESSORA ELIETE APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-04-07 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADORA PROFESSORA ELIETE COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-04-03 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-04-03 |
Distribuição de Avulsos |
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DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. |