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materia nº 62/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 62 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaACRESCENTA O INCISO IX AO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL N° 3.585, DE 23 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id20811

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-15 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
2025-07-15 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI N.º 3.982, DE 15 DE JULHO DE 2025.
2025-06-25 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — OFÍCIO PRE N.º 131/2025 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL.
2025-06-23 Proposição aprovada em Plenário — REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025.
2025-06-23 Proposição aprovada em Plenário — PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 09 DE JUNHO DE 2025. PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2025.
2025-06-23 Parecer Aprovado — PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA RELATORA VEREADORA PROFESSORA ELIETE APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-06-18 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADORA PROFESSORA ELIETE COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-06-18 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-04-30 Parecer Aprovado — PARECER DA RELATORA VEREADORA GISLENE COUTO APROVADO NA CC POR 11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-04-24 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA A VEREADORA GISLENE COUTO COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-04-14 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CC PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-04-14 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR ALEX ELETROLEX APROVADO NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-04-07 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA O VEREADOR ALEX ELETROLEX COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-04-07 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-04-03 Distribuição de Avulsos — DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.

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