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materia nº 9/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 05, DE 25 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, COM VISTAS A ADEQUAÇÃO DAS LICENÇAS USUFRUÍVEIS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS.
native_id20822

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-26 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
2025-05-26 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI COMPLEMENTAR N.° 184, DE 26 DE MAIO DE 2025.
2025-05-15 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — OFÍCIO PRE N.° 93/2025 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL.
2025-05-12 Proposição aprovada em Plenário — REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 12 DE MAIO DE 2025.
2025-05-12 Proposição aprovada em Plenário — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 28 DE ABRIL DE 2025. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 05 DE MAIO DE 2025.
2025-05-12 Parecer Aprovado — PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR ALEX ELETROLEX APROVADO NA CCJR POR 05 VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-05-08 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR ALEX ELETROLEX COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-05-08 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-04-24 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR GESIEL MAGALHÃES APROVADO NA CC POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-04-24 Despacho do Presidente de Comissão — O PRESIDENTE VEREADOR GESIEL MAGALHÃES SE AUTODESIGNA RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-04-14 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CC PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-04-14 Parecer Aprovado — PARECER DA RELATORA VEREADORA PROFESSORA ELIETE APROVADO NA CCJR POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-04-07 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA A VEREADORA PROFESSORA ELIETE RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-04-03 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-03-31 Distribuição de Avulsos — DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.

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