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materia nº 67/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 67 / 2025
Date 2025-03-13
EmentaDISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E/OU DE VIGILÂNCIA PRIVADAS COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id20843

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-27 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
2025-06-27 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI N.º 3.976, DE 27 DE JUNHO DE 2025.
2025-06-12 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — OFÍCIO PRE N.º 123/2025 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL.
2025-06-09 Proposição aprovada em Plenário — REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 09 DE JUNHO DE 2025.
2025-06-09 Proposição aprovada em Plenário — PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 19 DE MAIO DE 2025. PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 26 DE MAIO DE 2025.
2025-06-09 Parecer Aprovado — PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA RELATORA VEREADORA PROFESSORA ELIETE APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-06-06 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADORA PROFESSORA COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-06-06 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-05-21 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR GEORGE LINDERSKI APROVADO NA CFFO POR 05 VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-05-14 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR GEORGE LINDERSKI COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-05-13 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-05-13 Parecer Aprovado — PARECER DA RELATORA VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES APROVADO NA CAP POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-05-06 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA A VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-05-05 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-05-05 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR ALTANIR JUNIOR APROVADO NA CCJR POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-04-28 Despacho do Presidente de Comissão — VEREADOR ALTANIR JUNIOR SE AUTODESIGNA RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER.
2025-04-14 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA O VEREADOR NICOLAS SHELDON RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-04-14 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-04-09 Distribuição de Avulsos — DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.

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