| 2025-07-22 |
Processo Legislativo arquivado |
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PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO. |
| 2025-07-22 |
Proposição sancionada pelo Prefeito. |
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LEI N.º 3.995, de 21 de julho de 2025. |
| 2025-07-09 |
Aguardando Sanção do Prefeito Municipal |
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OFÍCIO PRE N.º 150/2025 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL. |
| 2025-07-07 |
Proposição aprovada em Plenário |
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REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 07 DE JULHO DE 2025. |
| 2025-07-07 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025.
PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 30 DE JUNHO DE 2025. |
| 2025-07-07 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR NICOLAS SHELDON APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-07-03 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR NICOLAS SHELDON COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-07-03 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-06-12 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR NICOLAS SHELDON APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-06-09 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR NICOLAS SHELDON COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-06-09 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-05-28 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DA RELATORA VEREADORA APROVADO NA CFFO POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-05-14 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADORA GISLENE COUTO COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-05-13 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-05-13 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DA RELATORA VEREADORA MISSIONÁRIA SARA DINIZ APROVADO NA CAP POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NA FORMA DA EMENDA MODIFICATIVA N.º 40/2025 E EMENDA SUPRESSIVA N.º 41/2025. |
| 2025-04-29 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA A VEREADORA MISSIONÁRIA SARA DINIZ RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-04-28 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-04-28 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR ALEX ELETROLEX APROVADO NA CCJR POR 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, NA FORMA DA EMENDA MODIFICATIVA N.º 40/2025 E EMENDA SUPRESSIVA N.º 41/2025. |
| 2025-04-14 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA O VEREADOR ALEX ELETROLEX RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-04-14 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-04-09 |
Distribuição de Avulsos |
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DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. |