materia nº 1306/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA — VEREADOR MANOEL ALVES
REQUERIMENTO N.º “306 |2025
VERSÃO: Placas de Identificação
AUTORIA: Vereador Manoel Alves
REQUERIDO: Mesa Diretora
PROCESSO DE VOTAÇÃO
"AL TURNO ÚNICO: (X) Aprovado
NT 05 gs
AO ot
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido 0 Plenário, seja solicitado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, que determine
aos setores competentes que promova a identificação a identificação, por meio da
fixação de placas informativas, de todos os imóveis públicos municipais e terrenos
pertencentes ao patrimônio público municipal.
Justificativa:
Tal medida tem como objetivo garantir transparência, organização e
controle patrimonial por parte da Administração Pública, além de informar e orientar a
população sobre a natureza pública daqueles espaços. A identificação facilita ainda
ações de fiscalização, manutenção e planejamento urbano, além de promover maior
responsabilidade na utilização e preservação dos bens públicos.
Termos em que
Peço e Espero Deferimento.
ENTE TU TE ENT a dé isa Minas Gerais, 14 de abril de 2025.
PROTOCOLO Nº )9955/25 ay y
RECEBIDO EM 14/04/2< VEREADOR MANOBL ALVES
HORÁRIO 45.5). 7 E
RESPONSÁVEL E ME
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Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu)veloxmail.com.br
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