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materia nº 78/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 78 / 2025
Date 2025-01-20
EmentaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA O INÍCIO DO TRATAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
native_id20933

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-15 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
2025-07-15 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI N.º 3.983, DE 15 DE JULHO DE 2025.
2025-06-25 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — OFÍCIO PRE N.º 132/2025 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL.
2025-06-23 Proposição aprovada em Plenário — REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025.
2025-06-23 Proposição aprovada em Plenário — PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 09 DE JUNHO DE 2025. PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2025.
2025-06-23 Parecer Aprovado — PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA RELATORA VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-06-18 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-06-18 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-06-04 Parecer Aprovado — PARECER DA RELATORA VEREADOR GISLENE COUTO APROVADO NA CFFO POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-05-28 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADORA GISLENE COUTO COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-05-27 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-05-27 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR GESIEL MAGALHÃES APROVADO NA CAP POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-05-20 Despacho do Presidente de Comissão — O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, VEREADOR GESIEL MAGALHÃES, SE AUTODESIGNA RELATOR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-05-19 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-05-19 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR ALEX ELETROLEX APROVADO NA CCJR POR 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-05-12 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA O VEREADOR ALEX ELETROLEX RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-05-12 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-04-23 Distribuição de Avulsos — DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.

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