| 2025-07-24 |
Processo Legislativo arquivado |
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PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO. |
| 2025-07-24 |
Proposição sancionada pelo Prefeito. |
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LEI COMPLEMENTAR N.º 189, de 23 de JULHO de 2025. |
| 2025-07-17 |
Aguardando Sanção do Prefeito Municipal |
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OFÍCIO PRE N.º 154/2025 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL. |
| 2025-07-16 |
Proposição aprovada em Plenário |
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REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO N.º 02/2025, APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 16 DE JULHO DE 2025. |
| 2025-07-16 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PROJETO DE LEI, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO N.º 02/2025, APROVADO EM PRIMEIRO TUNO NO DIA 15 DE JULHO DE 2025;
PROJETO DE LEI, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO N.º 02/2025, APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 16 DE JULHO DE 2025. |
| 2025-07-16 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR NICOLAS SHELDON APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-07-16 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR NICOLAS SHELDON COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-07-16 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-07-14 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR NICOLAS SHELDON ÀS EMENDAS ADITIVAS Nº 73/2025 E 74/2025 APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-07-14 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR NICOLAS SHELDON COMO RELATOR DAS EMENDAS ADITIVAS Nº 73/205 E 74/2025 PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-07-14 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER ÀS EMENDAS ADITIVAS Nº 73/2025 E 74/2025 NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-07-02 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR GESIEL MAGALHÃES APROVADO NA CFFO POR 05 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-06-18 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR GESIEL MAGALHÃES COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-06-18 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-06-17 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR GESIEL MAGALHÃES APROVADO NA CAP POR QUATRO VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-06-10 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA O VEREADOR GESIEL MAGALHÃES RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-06-10 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-06-09 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DA RELATORA, VEREADORA PROFESSORA ELIETE, APROVADO NA CCJR POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-06-02 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA A VEREADORA PROFESSORA ELIETE RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-06-02 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR O SUBSTITUTIVO N.º 02/2025 AO PRESENTE PROJETO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-04-23 |
Distribuição de Avulsos |
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DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. |