| 2025-06-18 |
Processo Legislativo arquivado |
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PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO. |
| 2025-06-18 |
Proposição sancionada pelo Prefeito. |
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LEI COMPLEMENTAR N.º 186, DE 17 DE JUNHO DE 2025. |
| 2025-06-10 |
Aguardando Sanção do Prefeito Municipal |
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OFÍCIO PRE N.º 121/2025 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL. |
| 2025-06-09 |
Proposição aprovada em Plenário |
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REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 09 DE JUNHO DE 2025. |
| 2025-06-09 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 02 DE JUNHO DE 2025.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 09 DE JUNHO DE 2025. |
| 2025-06-09 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR ALEX ELETROLEX APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-06-09 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR ALEX ELETROLEX COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-06-09 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-05-28 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR GESIEL MAGALHÃES APROVADO NA CFFO POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-05-28 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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VEREADOR GESIEL MAGALHÃES AUTODESIGNA RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-05-27 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-05-27 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DA RELATORA VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES APROVADO NA CAP POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-05-20 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA A VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES RELATORA PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-05-12 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-05-12 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR NICOLAS SHELDON APROVADO NA CCJR POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-05-05 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA O VEREADOR NICOLAS SHELDON RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-04-30 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-04-29 |
Distribuição de Avulsos |
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |