materia nº 1386/2025

REQUERIMENTO N.º 43% /2025
VERSÃO : Convocação do Secretário
prestar informações para subsidiar informaç
Projeto de Lei Complementar n.º11/2025.
AUTORIA : Vereadora Professora Eliete E
REQUERIDO :Comissão Permanente de Cons titui ÃO RNA E MLIALÉSO.
TURNO ÚNICO: ( ) Aprovado
/ /
E ER A RE
) Rejeitado
Presidente
Requeiro à Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação,
de acordo com o art. 88, XVIII do Regimento Interno desta Casa, a convocação do
Secretário Municipal de Planejamento para comparecer em reunião da Comissão a
fim de prestar informações para subsidiar a emissão de parecer de admissibilidade
o Projeto de Lei Complementar n.º11/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que
altera o Anexo IV da Lei Complementar n.º 158, de 17 de maio de 2023, que dispõe
sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Paracatu.
Requeiro ainda, nos termos do art. 271 do Regimento Interno, a
suspensão do prazo para emissão de parecer, a fim de aguardar a referida prestação
de informação.
Termos em que,
Peço e Espero Deferimento.
Sala das Comissões, 30 de Abril de 2025.
e ad:
VEREADORA PROFESSORA ELIETE
Relatora Designada
CÂMARA MUN. DE PARACATU - MG
PROTOCOLO Nº Qugl/ 2098
RECEBIDO EM 30/04 909S E
HORÁRIO 46:45 =
)
| Ea RESPÓNSÁVEL |
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