materia nº 1397/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR HERNESTO SILVA
REQUERIMENTO N.º 13%7 / 2025
VERSÃO: Requer que seja diligenciado, com a
máxima urgência, junto ao Governo do Estado de
Minas Gerais, a imediata retomada do fornecimento
do medicamento insulina asparte, indispensável ao
tratamento de pessoas com diabetes mellitus tipo
1, e que informe a data prevista para o
reestabelecimento regular do referido fornecimento
na farmácia municipal de alto custo.
AUTORIA: Vereador Hernesto Silva
REQUERIDO: Mesa Diretora
PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: ( X) Aprovado
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que
seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos,
que determine ao setor competente que seja diligenciado, com a máxima urgência,
junto ao Governo do Estado de Minas Gerais, a imediata retomada do
fornecimento do medicamento insulina asparte, indispensável ao tratamento de
pessoas com diabetes mellitus tipo 1, e que informe a data prevista para o
reestabelecimento regular do referido fornecimento na farmácia municipal de
alto custo.
Nesse sentido, é imperioso destacar, que a interrupção no
repasse deste insumo essencial representa uma ameaça concreta à saúde e à vida
de centenas de cidadãos paracatuenses que dependem da insulina asparte para
controle glicêmico rigoroso e eficaz. A ausência do medicamento compromete o
tratamento de um quadro clínico que, se negligenciado, pode evoluir para
complicações gravíssimas e irreversíveis, como cegueira, falência renal, amputações
e até óbito.
Destarte, é dever do Estado, em todas as suas esferas, garantir
o acesso equânime, contínuo e ininterrupto a medicamentos que integram protocolos
clínicos padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Requer-se, portanto, que
o Executivo Municipal atue com celeridade, estabelecendo comunicação direta e
eficaz com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, exigindo providências
imediatas e assegurando que os pacientes não sejam penalizados por entraves
burocráticos.
Termos em que ee
Peço e Espero Deferimento.
CAMARA MUN. DE PARACATU - MG Paracatu — Minas Gerais, 05 de maio de 2025
PROTOCOLO Nº o E (2025 |
RECEBIDO EM. 06/05 |75 |
/ JM. -
VEREADOR nenédio SILVA fuuAL
HORÁRIO É ZA =
RESP NSÁVEL
21/05 485.
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