materia nº 1405/2025

GABINETE DA VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES
REQUERIMENTO N.º A4os 12025
VERSÃO: Requer audiência Pública com o tema “Fibromialgia: Um Desafio
Invisível que Exige Visibilidade Pública”.
AUTORIA: Vereadora Claudirene Rodrigues
REQUERIDO: Mesa Diretora
PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: ( )Aprovado
CAMARA MUN. DE PARACATU - HG
PROTOCOLO Nº 2 [e
RECEBIDO EM. 07 CET
HORÁRIO. T 14: 22
/ À ) Rejeitado
Presidente
RESPONSÁVEL
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, seja
solicitado a Comissão Permanente de Saúde, conforme Regimento Interno art.
88 inciso IV, que seja realizada uma audiência Pública para tratar sobre o tema
“Fibromialgia: Um Desafio Invisível que Exige Visibilidade Pública”.
abordando os seguintes assuntos:
e Discutir a necessidade de políticas públicas locais de amparo,
acolhimento e tratamento adequado, Diagnóstico precoce e
acompanhamento médico contínuo;
e Acesso facilitado a tratamentos multidisciplinares (como fisioterapia,
psicoterapia, grupos de apoio); .
e Priorização no atendimento em unidades de saúde, repartições públicas
e serviços públicos essenciais;
e Concessão de carteiras de identificação da pessoa com fibromialgia,
conforme previsto na Lei Federal nº 14.705/2023;
e Criação de campanhas de conscientização nas escolas e unidades de
saúde para desmistificar o diagnóstico e combater o preconceito;
e Capacitação de profissionais da atenção primária à saúde para identificar
os sintomas iniciais da doença;
e Inclusão da pessoa com fibromialgia nos programas de proteção social do
município, quando em situação de vulnerabilidade.
Requeiro ainda que seja convocado o Secretário Municipal de
Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Coordenadora da Atenção
Básica em Saúde, Coordenador Administrativo do Hospital Municipal e Diretor
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003- ramal 739
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: claudireneQparacatu.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DA VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES
Médico da Atenção Básica (para orientações clínicas sobre o tema) e sejam
convidados o Conselho Municipal de Saúde, os agentes comunitários de Saúde,
representantes da sociedade civil e outros ligados ao tema.
Termos em que
Peço e Espero Deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 07 de maio de 2025.
,
VEREADORA CL IR RODRIGUES
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003- ramal 739
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