materia nº 1418/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DA VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES
REQUERIMENTO N.º 4412 12025
VERSÃO: Requer a implantação no âmbito da administração pública municipal
a Comissão ou Núcleo Permanente de Enfrentamento à Violência Política
de Gênero.
AUTORIA: Vereadora Claudirene Rodrigues
REQUERIDO: Mesa Diretora
PROCESSO DE VOTAÇÃO
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TURNO ÚNICO: (X) Aprovado
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Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, seja
solicitado ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal Igor Santos, que
determine ao setor competente, implantar no âmbito da administração pública
municipal a Comissão ou Núcleo Permanente de Enfrentamento à Violência
Política de Gênero, com caráter consultivo e de apoio, composto por
representantes da sociedade civil e do poder público.
Justifica-se tal solicitação pela necessidade urgente de
consolidar mecanismos institucionais que assegurem ambientes políticos e
administrativos livres de assédio, discriminação e práticas de violência de
gênero, promovendo a equidade, o respeito e a participação plena das mulheres
na vida pública.
Termos em que
Peço e Espero Deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 08 de maio de 2025.
VEREADORA C IRENE RODRIGUES
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