materia nº 1420/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DA VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES
REQUERIMENTO N.º 34%) 12025
VERSÃO: Requer a criação de um Manual Básico de Enfrentamento à Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher, com fins educativos e preventivos.
AUTORIA: Vereadora Claudirene Rodrigues
REQUERIDO: Mesa Diretora
PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: (x) Aprovado
N 05 95. MW, 05144 4 YRejeitado
Requeiro à Mesa, na/forma regimental, ouvido o Plenário, seja
solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Igor Santos, que
determine ao setor competente, criar um Manual Básico de Enfrentamento à
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com fins educativos e
preventivos.
A presente solicitação se fundamenta na necessidade de
ampliar o acesso à informação e aos direitos das mulheres, especialmente
daquelas que vivem em contextos de vulnerabilidade e desconhecem os
mecanismos legais e institucionais de proteção. A distribuição desse material
educativo poderá ocorrer por meio das unidades de saúde, escolas, CRAS,
igrejas e associações comunitárias, promovendo conscientização, prevenção e
lhi : AMAE “ DE PARACATU -|
acolhimento CÂMARA MUN. DE PARACATU - MG
PROTOCOLO Nº 2261/2025
RECEBIDO EM 09/05/2095 |
HORÁRIO Age36
Termos em que 7
Peço e Espero Deferimento. TT RESPONSÁVEL
E 94 EE |
Paracatu — Minas Gerais, 08 de maio de 2025.
VEREADORA C RODRIGUES
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003- ramal 739
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