materia nº 1454/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR HERNESTO SILVA
REQUERIMENTO N.º. 4454 12025
VERSÃO: Requer que seja realizada diligência PROCESSO DE VOTAÇÃO
técnica ao Almoxarifado da Atenção Básica de Saúde A .
e ao Almoxarifado do Hospital Municipal de Paracatu- TURNO ÚNICO: ( ) Aprovado
HMP, desta cidade de Paracatu, Minas Gerais. / / ) Rejeitado
AUTORIA: VEREADOR HERNESTO SILVA
RODE OO: COMISSÃO PERMANENTE DE Presidente
Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão
Permanente de Saúde, cujos membros foram designados através da Portaria n.º
3.907 de 08 de janeiro de 2025, que esta comissão realize diligência técnica ao
Almoxarifado da Atenção Básica de Saúde e ao Almoxarifado do Hospital
Municipal de Paracatu-HMP, com o objetivo de conhecer in loco a estrutura
física, a organização logística e os processos relacionados ao controle,
armazenamento e distribuição de insumos e materiais destinados às
unidades de saúde do município.
Nesse sentido, tal solicitação se fundamenta na responsabilidade
institucional desta Comissão em acompanhar, fiscalizar e zelar pela qualidade e
efetividade das políticas públicas de saúde, bem como pela correta aplicação dos
recursos públicos. Há relatos recorrentes de desabastecimento de itens essenciais,
o que compromete diretamente a assistência à população e expõe os profissionais
de saúde a limitações técnicas e operacionais no exercício de suas funções.
Além disso, a diligência visa ainda identificar possíveis falhas na gestão
de estoques, verificar a periodicidade do abastecimento, as condições de
armazenamento dos materiais, os critérios adotados para distribuição dos insumos
às unidades básicas e hospitalares, além de ouvir os responsáveis técnicos e
administrativos dos referidos almoxarifados.
Por último, o acompanhamento de perto dessas estruturas é
imprescindível para que esta Comissão possa emitir pareceres consistentes, propor
medidas corretivas e garantir que as necessidades da rede pública de saúde sejam
plenamente atendidas, especialmente em tempos de alta demanda e escassez
orçamentária.
Termos em que
peço e espero deferimento.
CAMARA MUN. DE PARACATU - MG,
PROTOCOLO Nº. 234! [2025
RECEBIDO EM
HORÁRIO dbitáo
RESPONSÁVEL
Paracatu-MG, 15 de maio de 2025.
VEREADOR HERNESTO SILVA
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone: (38) 3671-3770
Portal: www.paracatu.mg.leg.br - E-mail: camaraptu(Dveloxmail.com.br