| 2025-07-22 |
Processo Legislativo arquivado |
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PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO. |
| 2025-07-22 |
Proposição sancionada pelo Prefeito. |
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LEI N.º 3.994, de 21 de julho de 2025. |
| 2025-07-09 |
Aguardando Sanção do Prefeito Municipal |
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OFÍCIO PRE N.º 151/2025 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL. |
| 2025-07-07 |
Proposição aprovada em Plenário |
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REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 07 DE JULHO DE 2025. |
| 2025-07-07 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PROJETO DE LEI APROVADO EM TURNO ÚNICO NO DIA 30 DE JUNHO DE 2025. |
| 2025-07-07 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR DENIS BRASILEIRO APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-07-03 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR DENIS BRASILEIRO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-07-03 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-06-25 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR PROFESSOR KASSIUS KENNEDY APROVADO NA CFFO POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-06-18 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR PROFESSOR KASSIUS KENNEDY COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-06-18 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-06-17 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DA RELATORA, VEREADORA MISSIONÁRIA SARA DINIZ, APROVADO NA CAP POR CINCO VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-06-03 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA A VEREADORA MISSIONÁRIA SARA DINIZ RELATORA PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-06-02 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-06-02 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DA RELATORA, VEREADORA PROFESSORA ELIETE, APROVADO NA CCJR POR 6 VOTOS FAVORÁVEIS NA FORMA DA EMENDA MODIFICATIVA N.º 51/2025. |
| 2025-05-19 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA A VEREADORA PROFESSORA ELIETE RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-05-19 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-05-16 |
Distribuição de Avulsos |
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DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. |