materia nº 1580/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA — VEREADOR MANOEL ALVES
REQUERIMENTO N.º 158º /2025
VERSÃO: CASA LAR
AUTORIA: Vereador Manoel Alves
REQUERIDO: Mesa Diretora
EA ASera dica PROCESSO DE VOTAÇÃO
a TURNO ÚNICO: (x) Aprovado
ale E: . 45 ( /) Rejeitado
IM) 06 95. Presidente / 7
pino fome
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido p Plenário, seja solicitado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, que determine
ao setor competente a criação de uma unidade de acolhimento institucional na
modalidade "Casa Lar", conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e pelas normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Justificativa:
A Casa Lar é um espaço de acolhimento pensado com carinho para
adolescentes de 12 a 18 anos. Onde encontrarão proteção, abrigo, alimentação e,
acima de tudo, afeto, enquanto suas famílias se preparam para recebê-los novamente
com segurança.
Termos em que
Peço e Espero Deferimento.
CÂMARA MUN. DE PARACATU - MG
Paracatu — Minas Gerais, 30 de maio de 2025.
AX
VER ANSA Da NES
RECEBIDO EM 30/05/9098.
HORÁRIO 6838
SESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www .paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuveloxmail.com.br