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materia nº 99/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 99 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaINSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS E OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS.
native_id21236

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-27 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
2025-06-27 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI N.º 3.978, DE 27 DE JUNHO DE 2025.
2025-06-27 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — OFÍCIO PRE N.º 137/2025 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL.
2025-06-26 Proposição aprovada em Plenário — REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 26 DE JUNHO DE 2025.
2025-06-26 Proposição aprovada em Plenário — PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 25 DE JUNHO DE 2025. PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 26 DE JUNHO DE 2025.
2025-06-26 Parecer Aprovado — PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR ALEX ELETROLEX APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-06-26 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR ALEX ELETROLEX COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-06-26 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-06-18 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR, VEREADOR PROFESSOR KASSIUS KENNEDY, APROVADO NA CC POR ONZE VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-06-18 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA O VEREADOR PROFESSOR KASSIUS KENNEDY RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-06-16 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CC PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-06-16 Parecer Aprovado — PARECER DA RELATORA, VEREADORA PROFESSORA ELIETE, APROVADO NA CCJR POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-06-09 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA A VEREADORA PROFESSORA ELIETE RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-06-09 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-06-04 Distribuição de Avulsos — DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.

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