materia nº 1628/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR HERNESTO SILVA
REQUERIMENTO N.º )hZ0 12025
VERSÃO: Requer a implantação de placas de
sinalização viária indicativas de Altura Máxima
Permitida no perímetro urbano deste município, com
especial atenção às principais vias de acesso à PROCESSO DE VOTAÇÃO
cidade, a saber: o trevo conhecido como Trevo de ;
Guarda-Mor, o entroncamento da MG-188 com a | TURNOÚNICO: (x) Aprovado
Rodovia BR-040, bem como a entrada da cidade nas ) Rejeitado
proximidades da antiga casa de shows Arena,
também situada às margens da BR-040, nesta
cidade de Paracatu, Minas Gerais.
AUTORIA: Vereador Hernesto Silva
REQUERIDO: Mesa Diretora
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que
seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos,
que determine ao setor competente a implantação de placas de sinalização viária
indicativas de Altura Máxima Permitida no perímetro urbano deste município,
com especial atenção às principais vias de acesso à cidade, a saber: o trevo
conhecido como Trevo de Guarda-Mor, o entroncamento da MG-188 com a
Rodovia BR-040, bem como a entrada da cidade nas proximidades da antiga
casa de shows Arena, também situada às margens da BR-040, nesta cidade de
Paracatu, Minas Gerais.
Nesse sentido, a presente solicitação se fundamenta na urgente
necessidade de preservar a segurança viária, prevenir acidentes e garantir a
integridade das estruturas públicas e privadas, uma vez que o tráfego de veículos de
grande porte tem se intensificado, muitas vezes sem o devido conhecimento prévio
sobre os limites físicos de altura impostos por passagens, galpões, pórticos e redes
aéreas presentes no território urbano.
Assim, com respaldo no Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº
9.503/1997, especialmente no artigo 90, e com base nas diretrizes da Resolução nº
180/2005 do CONTRAN, que trata da padronização da sinalização vertical de
regulamentação, este requerimento visa garantir segurança viária, zelando pela
integridade da malha urbana e pela vida daqueles que nela transitam.
Termos em que CM As
Peço e Espero Deferimento. E
CAMARA MUN, DE PAi DE PARACRTO MG Catu — Minas Gerais, 09 de junho de 2025;
PROTOCOLO Nº 2205/25 i :
RECEBIDO EM. 0704/29 —
HORÁRIO. 447 45 |
R F | VEREADOR HERNÉSTO SILVA
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(dveloxmail.com.br
P6* CÂMARA MUNICIPAL
- DE PARACATU
to Oficial e publicado
no porial saplparacatu.mg leg. br
Paracatu (MG) 5 106/25.
SERVIDOR RESPONSÁVEL
SU OIODOTORS|