| 2025-09-17 |
Processo Legislativo arquivado |
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PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO. |
| 2025-09-17 |
Proposição sancionada pelo Prefeito. |
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LEI N.º 4.016, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. |
| 2025-08-27 |
Aguardando Sanção do Prefeito Municipal |
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OFÍCIO PRE N.º 203/2025 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL. |
| 2025-08-25 |
Proposição aprovada em Plenário |
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REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2025. |
| 2025-08-25 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2025.
PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2025. |
| 2025-08-25 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR GESIEL MAGALHÃES APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-08-20 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR GESIEL MAGALHÃES COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-08-20 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-07-09 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR GEORGE LINDERSKI APROVADO NA CFFO POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-07-02 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR GEORGE LINDERSKI COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-07-01 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-07-01 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DA RELATORA, VEREADORA MISSIONÁRIA SARA DINIZ, APROVADO NA CAP POR CINCO VOTOS FAVORÁVEIS NA FORMA DO SUBSTITUTIVO BN.º 05/2025. |
| 2025-06-24 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA A VEREADORA MISSIONÁRIA SARA DINIZ RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-06-23 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-06-23 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR, VEREADOR DENIS BRASILEIRO, APROVADO NA CCJR POR CINCO VOTOS FAVORÁVEIS NA FORMA DO SUBSTITUTIVO N.º 05/2025. |
| 2025-06-16 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA O VEREADOR DENIS BRASILEIRO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-06-16 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-06-16 |
Distribuição de Avulsos |
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DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. |