| 2025-08-07 |
Processo Legislativo arquivado |
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PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO. |
| 2025-08-07 |
Proposição sancionada pelo Prefeito. |
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LEI N.º 4.008, DE 7 DE AGOSTO DE 2025. |
| 2025-07-17 |
Aguardando Sanção do Prefeito Municipal |
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OFÍCIO PRE N.º 167/2025 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL. |
| 2025-07-14 |
Proposição aprovada em Plenário |
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REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 14 DE JULHO DE 2025. |
| 2025-07-14 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TUNO NO DIA 7 DE JULHO DE 2025;
PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 14 DE JULHO DE 2025. |
| 2025-07-14 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA RELATORA VEREADORA PROFESSORA ELIETE APROVADO NA CCJR POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-07-14 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADORA PROFESSORA ELIETE COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-07-14 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-07-04 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR, VEREADOR PROFESSOR KASSIUS KENNEDY, APROVADO NA CC POR ONZE VOTOS FAVORÁVEIS NA FORMA DA EMENDA SUPRESSIVA N.º 64/2025. |
| 2025-07-04 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA O VEREADOR PROFESSOR KASSIUS KENNEDY RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-06-30 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CC PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-06-30 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR, VEREADOR DENIS BRASILEIRO, APROVADO NA CCJR POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS NA FORMA DA EMENDA SUPRESSIVA N.º 64/2025. |
| 2025-06-23 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA O VEREADOR DENIS BRASILEIRO RELATOR PARA EMISSÃO DO PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-06-23 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-06-17 |
Distribuição de Avulsos |
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DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. |