materia nº 1727/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR HERNESTO SILVA
REQUERIMENTO N.º 17727 1/2025
VERSÃO: Requer a disponibilização de dois
veículos para uso exclusivo da Superintendência de
Tributação e Fiscalização, visando garantir o
deslocamento célere, seguro e eficiente das equipes
técnicas, permitindo a intensificação das ações de .
fiscalização em todo o território do município de | TURNO ÚNICO: — (»2) Aprovado
Paracatu, Minas Gerais.
AUTORIA: Vereador Hernesto Silva
REQUERIDO: Mesa Diretora
PROCESSO DE VOTAÇÃO
OS 10% 125 ( Rejeitado
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que
seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igon Pereira dos Santos,
que determine ao setor competente a disponibilização de dois veículos para uso
exclusivo da Superintendência de Tributação e Fiscalização, visando garantir o
deslocamento célere, seguro e eficiente das equipes técnicas, permitindo a
intensificação das ações de fiscalização em todo o território do município de
Paracatu, Minas Gerais.
Nesse sentido, a atuação da Superintendência envolve, entre
outras atribuições, o monitoramento de lotes urbanos não edificados ou com acúmulo
de resíduos, a fiscalização de fiações irregulares e obstruções no passeio público,
bem como o acompanhamento de processos de adequação às normas tributárias e
urbanísticas. Com o suporte logístico adequado, será possível ampliar a presença do
Poder Público nas comunidades, proporcionar respostas mais rápidas às demandas
da população, e fortalecer a justiça fiscal por meio de uma fiscalização mais próxima,
resolutiva e orientadora.
Ao investir na mobilidade da fiscalização, o município reafirma o
compromisso com a modernização administrativa, com o ordenamento urbano, com a
valorização dos servidores públicos e com a construção de uma cidade mais
organizada, limpa e funcional. Trata-se de uma medida estruturante que contribui
diretamente para a eficiência da gestão, a transparência institucional e o bem-estar
coletivo.
Termos em que
Peço e Espero Deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 25 de junho de ge CÂMARA MUNIC
CAMARA MUN. DE PARACATU - MG DE PARAGATU
| no "das lrn2s Ato Oficial e publicado
sue no portal sapl. paracatu.mg.leg br
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AvegualU Paracatu (MG)( 15
Eita] VEREADOR HERNÉSTO SILVA Ds A pag ora
à SERVÍDOR RESPONSÁVEL
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