| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1744 / 2025 |
| Date | 2025-06-25 |
| Ementa | SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADO A ATENDER FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE NECESSITEM REALIZAR REFORMAS, AMPLIAÇÕES OU MELHORIAS HABITACIONAIS ESSENCIAIS. |
| native_id | 21410 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS GABINETE DA PRESIDÊNCIA — VEREADOR MANOEL ALVES REQUERIMENTO N.º 4744 | 2025 VERSÃO: Bancos de Materiais de Construção AUTORIA: Vereador Manoel Alves REQUERIDO: Mesa Diretora PROCESSO DE VOTAÇÃO TURNO ÚNICO: (x) Aprovado “3º CÂMARA MUNICIPAL A DE PARACATU Ato Oficial e publicado no portal sapl.paracatu.mg leg br Paracatu (MG)04/07/99 “SERVIDOR RESPONSÁVEL Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Rlenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, que seja criado de um Banco de Materiais de Construção destinado a atender famílias em situação de vulnerabilidade social que necessitam realizar reformas, ampliações ou melhorias habitacionais essenciais. JUSTIFICATIVA A habitação digna é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e constitui um dos pilares para a promoção da cidadania e qualidade de vida da população. No entanto, muitas famílias de baixa renda em nosso município vivem em condições precárias, com moradias em estado de risco ou insalubridade, sem recursos mínimos para realizar melhorias em suas residências. O Banco de Materiais de Construção funcionaria como um instrumento de apoio social, recebendo doações de empresas, lojas do setor de construção civil, órgãos públicos e da própria comunidade, promovendo o reaproveitamento de materiais e a solidariedade. A gestão dos materiais pode ser feita por meio de critérios técnicos e sociais, com acompanhamento da assistência social do município. IIZÓLMAS Peço e Espero Deferimento. Em Q5/06/2095 “rosa4 | Patacatu— Minas Gerais, 25 de junho de 2025. ANO VES Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Mihas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www .paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dveloxmail.com.br