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materia nº 1744/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1744 / 2025
Date 2025-06-25
EmentaSOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADO A ATENDER FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE NECESSITEM REALIZAR REFORMAS, AMPLIAÇÕES OU MELHORIAS HABITACIONAIS ESSENCIAIS.
native_id21410

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA — VEREADOR MANOEL ALVES
REQUERIMENTO N.º 4744 | 2025
VERSÃO: Bancos de Materiais de Construção
AUTORIA: Vereador Manoel Alves
REQUERIDO: Mesa Diretora
PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: (x) Aprovado
“3º CÂMARA MUNICIPAL
A DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg leg br
Paracatu (MG)04/07/99
“SERVIDOR RESPONSÁVEL
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Rlenário, seja solicitado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, que seja criado
de um Banco de Materiais de Construção destinado a atender famílias em situação
de vulnerabilidade social que necessitam realizar reformas, ampliações ou melhorias
habitacionais essenciais.
JUSTIFICATIVA
A habitação digna é um direito fundamental assegurado pela Constituição
Federal e constitui um dos pilares para a promoção da cidadania e qualidade de vida
da população. No entanto, muitas famílias de baixa renda em nosso município vivem
em condições precárias, com moradias em estado de risco ou insalubridade, sem
recursos mínimos para realizar melhorias em suas residências.
O Banco de Materiais de Construção funcionaria como um instrumento de
apoio social, recebendo doações de empresas, lojas do setor de construção civil,
órgãos públicos e da própria comunidade, promovendo o reaproveitamento de
materiais e a solidariedade. A gestão dos materiais pode ser feita por meio de critérios
técnicos e sociais, com acompanhamento da assistência social do município.
IIZÓLMAS Peço e Espero Deferimento.
Em Q5/06/2095
“rosa4 | Patacatu— Minas Gerais, 25 de junho de 2025.
ANO VES
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Mihas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www .paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dveloxmail.com.br

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