| 2025-07-18 |
Processo Legislativo arquivado |
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PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO. |
| 2025-07-18 |
Proposição sancionada pelo Prefeito. |
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LEI N.º 3.989, de 18 de JULHO de 2025. |
| 2025-07-17 |
Aguardando Sanção do Prefeito Municipal |
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OFÍCIO PRE N.º 172/2025 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL. |
| 2025-07-16 |
Proposição aprovada em Plenário |
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REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 16 DE JULHO DE 2025. |
| 2025-07-16 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TUNO NO DIA 15 DE JULHO DE 2025;
PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 16 DE JULHO DE 2025. |
| 2025-07-16 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR GESIEL MAGALHÃES APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-07-16 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR GESIEL MAGALHÃES COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-07-16 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-07-14 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR GESIEL MAGALHÃES À EMENDA ADITIVA Nº 75/2025 APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-07-14 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR GESIEL MAGALHÃES COMO RELATOR DA EMENDA ADITIVA Nº 75/2025 PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-07-14 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-07-10 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR GESIEL MAGALHÃES APROVADO NA CC POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-07-10 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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VEREADOR GESIEL MAGALHÃES AUTODESIGNA RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-07-08 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CC PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-07-08 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR, VEREADOR ALEX ELETROLEX, APROVADO NA CCJR POR CINCO VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO, NA FORMA DA EMENDA MODIFICATIVA N.º 69/2025. |
| 2025-06-30 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA O VEREADOR ALEX ELETROLEX RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-06-30 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NOS PRAZOS REGIMENTAIS. |
| 2025-06-30 |
Distribuição de Avulsos |
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DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. |