br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

materia nº 1815/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1815 / 2025
Date 2025-07-03
EmentaSOLICITA AO EXECUTIVO A INCLUSÃO DE TRÊS MODELOS DISTINTOS DE CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.522/2021.
native_id21494

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DA VEREADORA MISSIONÁRIA SARA DINIZ
REQUERIMENTO N.º ug! 2025
VERSÃO: MODELOS DE CARTEIRINHA DE IDENTIFI
CAÇÃO PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA EM PROCESSO DE VOTAÇÃO
COMPLEMENTO AO REQUERIMENTO DE Nº 701
AUTORIA: VEREADORA MISSIONÁRIA SARA DINIZ | TURNO ÚNICO: (X) Aprovado
REQUERIDO: MESA DIRETORA
M104 AZ ( )Rejeitado
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, ouvido o Rlenário, que
solicite ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, que
determine à secretaria competente, a inclusão de três (3) modelos distintos de
carteirinha de identificação para pessoas com fibromialgia, com fundamento na
Lei Municipal nº 3.522/2021, que reconhece a fibromialgia como deficiência no
âmbito do Município de Paracatu e em complemento ao requerimento de nº 701.
Termos em que peço e espero deferimento.
Sala das Comissões, 3 de julho de 2025.
VEREADO bo
88 CÂMARA MUNICIPAL
& DE pesar 4
Ato Oficial e publicado
no portal sapl paracatu.mg leg br
Paracatu (MG) !HO HIS
SERVIDOR RESPONS) VEL
CÂMARA MUN. DE PARACATU - MG
PROTOCOLO Nº 3079/2025
HORÁRIO 19452
RESFONSÁVEL |
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone: (38) 3671-3770
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(D veloxmail.com.br

open original →