materia nº 1821/2025

CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DA VEREADORA MISSIONÁRIA SARA DINIZ
REQUERIMENTO N.º 4921 2025
VERSÃO: ANÁLISE DA VIABILIDADE E DISPONI-
BILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS À BASE DE SSODE Ã
SEMAGLUTIDA/LIRAGLUTIDA/TIRZEPATIDA PR
NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAUDE PARA TURNO ÚNICO: (x) Aprovado
4,0%) 4S ( ) Rejeitado
TRATAMENTO DE PACIENTES COM SOBREPESO
E DIABETES TIPO 2.
AUTORIA: VEREADORA MISSIONÁRIA
SARA DINIZ Presidente
REQUERIDO: MESA DIRETORA |
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental ouvido) o Plenário, que
solicite ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereiraldos Santos, por
meio da Secretaria Municipal de Saúde, para que avalie a viabilidade técnica e
orçamentária de disponibilização dos medicamentos à base de
semagjlutid/liraglutida/tirzepatida (como Ozempic ou Monjauro), no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS) municipal, para pacientes com diagnóstico de
diabetes tipo 2 e sobrepeso/obesidade, conforme critérios clínicos e protocolos
médicos.
O crescente número de pacientes com comorbidades associadas EE]
obesidade e ao diabetes tipo 2 no município, doenças estas que impõem severos
impactos à saúde pública e à qualidade de vida da população. A semaglutida,
conforme estudos recentes, têm se mostrado eficaz no controle glicêmico e na
redução de peso, podendo evitar complicações futuras e reduzir a sobrecarga ao
sistema de saúde.
A solicitação visa ainda fomentar a inclusão deste medicamento em »
protocolos locais ou a articulação do Município co SAE E PARBATO - MG RIU - M !
para a aquisição via programas já existentes ou ERAM AM a PR G
iPROTOCOLO Nº 3082)dods
SMORÁRIO — J6949 Ro
A
Termos em que |
peço e espero deferimento. RESPONSÁVEL
2% Paracatu-MG, 5 de março de 2025.
É: CÂMARA MUNICIPAL
-d DE PARACATU é
Ato Oficial e publicado À
no portal sapl.paracatu.mg. leg. Ti IÓNÁRI SARA DINIZ
Paracatu (MG) LI 02195
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone: (38) 3671-3770
Portal: www. paracatu.mg.leg.br - E-mail: camaraptuQ) veloxmail. com.br
CAMARA MuntcipaL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DA VEREADORA MISSIONÁRIA SARA DINIZ
JUSTIFICATIVA
A semaglutida é uma substância aprovada pela ANVISA (Agência Nacional
de Vigilância Sanitária) e indicada para o tratamento de diabetes tipo 2, sendo
também reconhecida por seus efeitos na redução de peso corporal e no controle
da obesidade, quando associada a mudanças no estilo de vida. Diversos estudos
internacionais e nacionais demonstram sua eficácia na melhora do controle
glicêmico e na prevenção de complicações metabólicas e cardiovasculares,
contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e a diminuição dos custos
públicos com internações e tratamentos complexos.
No Brasil, embora ainda não esteja amplamente disponível pelo SUS para
controle de peso, a semaglutida já pode ser prescrita pelo médico da rede pública,
mediante justificativa clínica, e pode ser adquirida pelo município mediante
avaliação técnica e pactuação local, estadual ou federal, dentro da legalidade do
art. 6º da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que assegura a assistência
terapêutica integral no SUS.
Diante do aumento expressivo de casos de obesidade e diabetes em
Paracatu — com pacientes em situação de vulnerabilidade social que não têm
condições de arcar com o custo elevado desses medicamentos —, é dever do
Poder Público buscar soluções eficazes e modernas, baseadas em evidências
científicas e nos princípios da equidade e integralidade do SUS.
Este requerimento, portanto, visa fomentar estudo técnico da Secretaria
Municipal de Saúde, com possível elaboração de protocolo local, aquisição direta
ou via consórcios/intermediações públicas, ou ainda articulação junto ao
Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
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