materia nº 1833/2025

CÂMARA MURÍCIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR ALEX DA ELETROLEX
REQUERIMENTO N.º. 482) 12025 PROCESSO DE VOTAÇÃO
VERSÃO: EXECUÇÃO DE LEI TURNO ÚNICO:
AUTORIA: VEREADOR ALEX DA ELETROLEX | (y) aprovado
REQUERIDO: MESA DIRETORA
( ) Rejeitado
AY 1 0F145
med
Presidente
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, ouvido o Plenário, que
solicite ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos,
que providencie, junto ao setor competente, o cumprimento e execução da Lei
Municipal n.º 3.064, de 29 de agosto de 2014, juntamente com a Lei
Municipal n.º 2.823, de 26 de novembro de 2010.
JUSTIFICATIVA:
A implementação do curso de cuidados emergenciais nas escolas e
creches municipais é essencial para garantir a segurança e o bem-estar das
crianças no ambiente educacional. Situações de emergência, como engasgos,
quedas, convulsões ou reações alérgicas, podem ocorrer a qualquer momento,
e a presença de profissionais capacitados para agir de forma rápida e adequada
pode ser decisiva para salvar vidas e evitar complicações maiores.
Além disso, a formação em socorro imediato promove uma cultura de
prevenção, responsabilidade e cuidado entre educadores e funcionários,
contribuindo para um ambiente mais seguro e preparado para lidar com
imprevistos. Dessa forma, cumprir e executar esse tipo de capacitação é uma
medida preventiva fundamental e um compromisso com a proteção integral das
crianças e daqueles que fazem parte da educação munici K
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pa DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
Termos em que peço e espero deferimento. no portal sapl.paracatu.mg.leg.br
Paracatu (MG) 12/02/25.
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CÂMARA MUN. DE PARACATU - MBbracatu-MG, 04 de julho de 2025. SERVIDOR RESPONSÁVEL
PROTOCOLO Nº J09gMIS À
RECEBIDO EM 4/0 QDAS A ol
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