materia nº 1942/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR HERNESTO SILVA
REQUERIMENTO N.º 4942, ! 2025
VERSÃO: Requer o aumento do percentual do
adicional de insalubridade para o grau máximo aos
profissionais lotados na Central de Materiais e
Esterilização — CME do município de Paracatu, em
razão da comprovada exposição contínua a agentes
biológicos e materiais potencialmente contaminados
PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: (x) Aprovado
durante o processamento de instrumentos e| Il, 04/25 ( ) Rejejtado
insumos utilizados em procedimentos médicos. À |
AUTORIA: Vereador Hernesto Silva AA ND
REQUERIDO: Mesa Diretora
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que seja
solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, que
determine ao setor competente o aumento do percentual do adicional de
insalubridade para o grau máximo aos profissionais lotados na Central de
Materiais e Esterilização - CME do município de Paracatu, em razão da
comprovada exposição contínua a agentes biológicos e materiais
potencialmente contaminados durante o processamento de instrumentos e
insumos utilizados em procedimentos médicos.
Nesse sentido, a atividade exercida por esses profissionais envolve contato
direto e constante com resíduos de materiais invasivos, como seringas, gazes e
instrumentos cirúrgicos, que, mesmo após o uso, carregam riscos elevados de
contaminação. A manipulação de substâncias orgânicas como sangue, fluidos
corporais e tecidos humanos expõe esses trabalhadores a agentes patogênicos
variados, entre os quais se incluem bactérias, vírus e fungos, representando ameaça
concreta à saúde ocupacional e à integridade física dos servidores.
A natureza do trabalho na CME se configura como insalubre em grau
máximo, nos termos das normas técnicas de segurança e medicina do trabalho. A
reclassificação do adicional representa não apenas um de valorização da categoria,
mas uma medida de reconhecimento da complexidade e dos riscos que permeiam o
ambiente de atuação desses profissionais essenciais à cadeia de assistência em
saúde.
Nestes termos, requeiro providências urgentes para a adequação do
percentual do adicional de insalubridade ao grau máximo previsto em lei,
resguardando os direitos dos trabalhadores e promovendo digni lei
CÂMARA MUN. DE PARACATU - MG
suas funções.
RECE ES DUTO
a MUNICIPAL Termos em que HORÁRI -
É CAM RACATU Peço e Espero Deferimento. HORÁRIO fósgy
E : ficado q pol)
ape ae um leg bParacatu — Minas Gerais, 28 de julho de 2025 — RESPONSAVEL
raca MON IO Dal
i AMT VEREADOR HERNESTO SILVA
E RNIDOR RESPONSÁVE
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
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