materia nº 1943/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR HERNESTO SILVA
REQUERIMENTO N.º 1943 / 2025
VERSÃO: Requer a construção e instalação de
uma sede para o Centro de Atenção Psicossocial
Álcool e Drogas - CAPS AD no município de
Paracatu, a fim de atender com efetividade a
crescente demanda por cuidados especializados ]
em saúde mental e tratamento de pessoas em | TURNOUNICO: (x) Aprovado
sofrimento decorrente do uso abusivo de À ES
PROCESSO DE VOTAÇÃO
substâncias psicoativas.
AUTORIA: Vereador Hernesto Silva
REQUERIDO: Mesa Diretora
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que seja
solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, que
determine ao setor competente a construção e instalação de uma sede para o
Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS AD no município de
Paracatu, a fim de atender com efetividade a crescente demanda por cuidados
especializados em saúde mental e tratamento de pessoas em sofrimento
decorrente do uso abusivo de substâncias psicoativas.
Nesse sentido, o cenário atual impõe um desafio crescente à rede pública
de saúde, evidenciado pelo aumento de casos relacionados à dependência química,
transtornos mentais associados e situações de vulnerabilidade social agravadas pelo
uso nocivo de álcool e outras drogas. A ausência de um equipamento público
especializado como o CAPS AD limita o acesso a cuidados integrais,
multiprofissionais e humanizados, comprometendo a reabilitação psicossocial dos
usuários e sobrecarregando os demais níveis de atenção.
O CAPS AD é uma estrutura prevista na Política Nacional de Saúde Mental,
pautada nos princípios da atenção territorializada, na reinserção social e no respeito
à dignidade do sujeito. Sua implantação em Paracatu representa não apenas um
avanço nas políticas públicas de saúde, mas um compromisso com vidas que hoje
padecem à margem da assistência efetiva, muitas vezes invisibilizadas pela falta de
estrutura adequada. A atuação do CAPS AD promove o acolhimento,
acompanhamento terapêutico contínuo, redução de danos, intervenções de crise e
fortalecimento de vínculos com a família e a comunidade, sem
construção de uma rede de cuidado resolutiva e humanizada:
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