materia nº 1955/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR HERNESTO SILVA
REQUERIMENTO N.º 5355 / 2025
VERSÃO: Requer inspeção técnica in loco pela
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por equipe
habilitada, para avaliar o estado fitossanitário das
árvores no povoado de Lagoa de Santo Antônio, na
rua do Bar do Antônio, próximo à Igreja Assembleia
de Deus (coordenadas 17º08'56.1"S 46º49'52.1"W),
imóvel de esquina, com posterior encaminhamento
à Secretaria de Limpeza Urbana para poda, limpeza
ou supressão das árvores, e replantio
compensatório conforme a legislação ambiental.
AUTORIA: Vereador Hernesto Silva
REQUERIDO: Mesa Diretora
PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: ( X) Aprovado
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que seja
solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, que
determine ao setor competente a realização de inspeção técnica in loco pela
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por equipe habilitada, para avaliação do
estado fitossanitário das árvores localizadas no povoado de Lagoa de Santo
Antônio, na rua do Bar do Antônio, nas proximidades da Igreja Assembleia de
Deus, cujas coordenadas são 17º08'56.1"S 46º49'52.1"W, conforme mapa anexo,
e após análise e deliberação, o encaminhamento à Secretaria de Limpeza
Urbana para execução dos serviços de poda de rebaixamento de copa, limpeza
das árvores ou supressão, com o devido replantio compensatório, respeitando
os critérios ambientais legais.
Nesse sentido, trata-se de área aparentemente pertencente ao patrimônio
público, utilizada, segundo os moradores locais, por profissionais da creche municipal.
No entanto, duas árvores do terreno encontram-se em estado crítico, com sinais
visíveis de comprometimento estrutural, copa excessivamente densa e galhos em
contato direto com a rede elétrica de alta tensão, representando risco iminente de
curto-circuito, queda de energia, incêndios e acidentes de maior gravidade. Em caso
de queda, há potencial para danos diretos às residências vizinhas e à integridade
física dos munícipes.
Diante desse cenário de alto risco, solicita-se que, após análise e deliberação técnica
da Secretaria de Meio Ambiente, sejam autorizadas as medidas cabíveis, incluindo o
encaminhamento à Secretaria de Limpeza Urbana para execução dos serviços de
poda de rebaixamento de copa, limpeza das árvores ou supressão, com o devido
replantio compensatório, respeitando os critérios ambientais legais.
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Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQveloxmail.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR HERNESTO SILVA
ANEXO |
- POV. LAGOA STO ANTONIO, MG188, SENT. PTU/UNAI 15KM, DIREITA 1KM
AREA RURAL DE PARACATU, MINAS GERAIS
da
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
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