materia nº 1957/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR HERNESTO SILVA
REQUERIMENTO N.º J95% /2025
VERSÃO: Requer que sejam adotadas as devidas
providências administrativas, a fim de que se
diligencie junto à Companhia Energética de Minas
Gerais —- CEMIG, visando à execução da extensão
da rede de iluminação pública até o final da a
Travessa Quatro, também identificada como Rua | TURNO ÚNICO: ( X) Aprovado
Sete, situada no prolongamento da Rua Estér
Paixão Espírito Santo, no Bairro Nossa Senhora
Aparecida, neste Município de Paracatu, Estado de
Minas Gerais.
AUTORIA: Vereador Hernesto Silva
REQUERIDO: Mesa Diretora
PROCESSO DE VOTAÇÃO
(1 ) Rejeitado
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que seja
solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, que
determine ao setor competente que sejam adotadas as devidas providências
administrativas, a fim de que se diligencie junto à Companhia Energética de
Minas Gerais — CEMIG, visando à execução da extensão da rede de iluminação
pública até o final da Travessa Quatro, também identificada como Rua Sete,
situada no prolongamento da Rua Estér Paixão Espírito Santo, no Bairro Nossa
Senhora Aparecida, neste Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais.
Nesse sentido, a presente solicitação reveste-se de relevante interesse
coletivo, uma vez que a ausência de infraestrutura de iluminação pública no referido
logradouro compromete severamente as condições de segurança urbana,
especialmente durante o período noturno, quando o local permanece em completa
penumbra, favorecendo a incidência de atos ilícitos, tais como furtos, roubos e outras
ocorrências delituosas. A escuridão, além de fomentar o clima de insegurança,
inviabiliza o deslocamento seguro dos moradores e representa risco potencial à
integridade física dos transeuntes.
Nesse contexto, justifica-se a necessidade de atuação imediata do Poder
Executivo, em articulação com a concessionária responsável, de forma a assegurar a
efetivação de um serviço público essencial à proteção da coletividade, à promoção da
dignidade humana e à preservação da ordem pública. Ressalta-se, ainda, que a
iluminação pública constitui elemento indispensável à infraestrutura urbana,
integrando o conjunto de ações voltadas à melhoria da ualidade-de--vida-e-ao-——————
fortalecimento das políticas públicas de prevenção à violên a AMARA MUN. DE PARACATU - MG!
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8.2 CÂMARA MUNICIPÊLço e Espero Deferimento. IR K ES Ee AE
Ato Oficial publicaRStacatu - Minas Gerais, 31 de julho de 2025: —— damas Er a
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Paracatu (MG) LSD 15.
RE SPONSAVEL VEREADOR HERNESTO SILVA
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Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(veloxmail.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR HERNESTO SILVA
ANEXO I
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuveloxmail.com.br