materia nº 1975/2025

E
Ra
REQUERIMENTO N.º. 4975 12025
VERSÃO: RECONHECIMENTO DO POVOADO DO
CUNHA COMO COMUNIDADE QUILOMBOLA
AUTORIA: VEREADORA
REQUERIDO: MESA DIRETORA
“8º CÂMARA MUNICIPAL
= DEPARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg.leg.br
Paracatu (MG)JO 09 145.
“SERVIDOR RESPONSÁVEL
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DA VEREADORA PROFESSORA ELIETE
PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: (X)
Aprovado
AB 108195 ()
Rejeitado
Preside
nte H
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, ouvido o Plenário,
que solicite ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos
Santos, solicitar o reconhecimento oficial de nossa comunidade como
remanescente de quilombo, conforme previsto no Art. 68 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, bem
como no Decreto nº 4.887/2003 e demais legislações pertinentes.
O Povoado do Cunha é formado por famílias que historicamente
descendem de africanos escravizados e que, ao longo das gerações,
preservaram modos próprios de organização social, práticas culturais, religiosas
e produtivas características das comunidades quilombolas. Tais elementos
estão enraizados em nosso cotidiano e fazem parte da construção identitária e
da resistência de nosso povo.
Termos em que
peço e espero deferimento.
CAMARA MUN. DE PARACATU - MG
PROTOCOLO Nº. 2379 [Z07S
RECEBIDO EM OClOB [25 |
HORÁRIO—— 15:02 —
Je a
! RESPONSÁVEL
Paracatu-MG, 05 de agosto de 2025.
pro Eliete
Vereadora
Praça Juscelino Kubitschek. 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone: (38) 3671-3770
Portal: www. paracatu mg.leg br - E-mail camaraptu(D veloxmail com br