materia nº 2015/2025

8; CÂMARA MUNICIPAL /NEREADOR ALEX ELETROLEX
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR ALEX ELETROLEX
REQUERIMENTO N.º 2010 12025 PROCESSO DE VOTAÇÃO
VERSÃO: ACESSIBILIDADE PRAÇA SARA C. RORIZ TURNO ÚNICO:
AUTORIA: VEREADOR ALEX ELETROLEX
REQUERIDO: MESA DIRETORA Sidi
( ) Rejeitado
5 106 122
Pregidente
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, ouvido o Plenário, que
solicite ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, que
providencie, junto à secretaria de competente, implantação de rampa de
acessibilidade na praça localizada na Rua Sara Costa Roriz, Bairro
Paracatuzinho.
JUSTIFICATIVA:
Considerando a necessidade de promover a inclusão social e garantir o
pleno exercício do direito de ir e vir, previsto no art. 5º da Constituição Federal, bem
como atender às diretrizes da Lei nº 10.098/2000 e do Decreto nº 5.296/2004,
solicito a implantação de rampa de acessibilidade na praça mencionada, a fim de
assegurar condições adequadas de circulação e segurança às pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida. A referida intervenção visa eliminar barreiras
arquitetônicas, proporcionando acesso universal e favorecendo a participação de
todos os cidadãos nos espaços públicos, em conformidade com as normas técnicas
da ABNT NBR 9050.
Termos em que peço e espero deferimento.
Paracatu-MG, 14 de agosto de 2025.
DE PARACATU r
Ato Oficial e publicado Ic MUN. DE PARACATU -
no portal sap paracatu mg eg br ROTOC Mesoas
Paracatu (MG) 1 0Ê too RR 14/09/9095
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SERVIDOR RESPONSÁVEL los
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