materia nº 2025/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DA VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES
REQUERIMENTO N.º 035 12025
VERSÃO: Requer a realização do diagnóstico técnico e execução de obras de
adequação de acessibilidade em todas as ruas do município de Paracatu.
AUTORIA: Vereadora Claudirene Rodrigues
REQUERIDO: Mesa Diretora
8% CÂMARA MUNICIPAL
8 DE ago ER PROCESSO DE VOTAÇÃO
1 e pu IC ,
am peritumg let TURNO ÚNICO: (s)Aprovado
paracatu (MG)J6 Í!2 25 108 145 ( )Rejeitado
E SERVIDOR RESPONSÁVEL Presidente
determine ao setor competente, realizar o diagnóstico técnico e execução de
obras de adequação de acessibilidade em todas as ruas do município de
Paracatu, priorizando pontos de maior circulação, especialmente a implantação
e manutenção de rampas de acesso nas calçadas, esquinas e travessias de
pedestres, conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei
Federal nº 13.146/2015) e a NBR 9050/2020 da ABNT.
Termos em que peço e espero deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 13 de agosto de 2025.
VEREADORA CLAU ENE; RODRIGUES DE PARACATU - MG
ILAMARA MUI |) |
Nº 34po/IS
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E RESPONSÁVEL |
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003- ramal 739
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: claudireneDparacatu.mg.leg.br