materia nº 2041/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DA VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES
REQUERIMENTO N.º 2041 12025
VERSÃO: Requer a criação e implementação da Rede de Atenção Psicossocial
(RAPS) no município de Paracatu.
AUTORIA: Vereadora Claudirene Rodrigues
REQUERIDO: Mesa Diretora
“mg CÂMARA MUNICIPAL
pd DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg.leg. br
Paracatu (MG) ON/QU IA
SERVIDOR a AVEL
PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: (x)Aprovado
O! 103 145 4 Rejeitado
Requeiro à Mesa, na for
seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Igor Santos, que
determine ao setor competente, criar e implementar a Rede de Atenção
Psicossocial (RAPS) no município de Paracatu, em conformidade com a Portaria
nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde, que institui a
RAPS no Sistema Único de Saúde (SUS).
A implantação da RAPS em Paracatu permitirá a ampliação
da rede assistencial por meio da articulação de Unidades Básicas de Saúde
(UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), leitos de atenção integral,
serviços de urgência e emergência, atenção domiciliar e demais pontos de
atenção, garantindo cuidado integral e acompanhamento multiprofissional,
conforme diretrizes do SUS.
Termos em que peço e espero deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 15 de aguia de 2025.
Nº 3520/2028
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VEREADORA LÁUDIRENE RooRiGuES ARE ist ia
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