| 2025-11-07 |
Processo Legislativo arquivado |
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PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PAR ARQUIVAMENTO. |
| 2025-11-06 |
Proposição sancionada pelo Prefeito. |
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LEI N.º 4.037, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. |
| 2025-10-16 |
Aguardando Sanção do Prefeito Municipal |
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OFÍCIO PRE N.º 237/2025 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL. |
| 2025-10-13 |
Proposição aprovada em Plenário |
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REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2025. |
| 2025-10-13 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO 29 DE SETEMBRO DE 2025.
PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2025. |
| 2025-10-13 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR DENIS BRASILEIRO APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-10-10 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA O VEREADOR DENIS BRASILEIRO PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-10-10 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-09-24 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DA RELATORA VEREADORA NILDA DA ASSOCIAÇÃO APROVADO NA CFFO POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-09-11 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADORA NILDA DA ASSOCIAÇÃO COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-09-09 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-09-09 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DA RELATORA, VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES, APROVADO NA CAP POR CINCO VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-09-02 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-09-01 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-09-01 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DA RELATORA VEREADORA PROFESSORA ELIETE APROVADO NA CCJR POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS NA FORMA DA EMENDA MODIFICATIVA N.º 84/2025. |
| 2025-08-25 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADORA PROFESSORA ELIETE COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-08-25 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-08-21 |
Distribuição de Avulsos |
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DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. |