materia nº 2072/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR HERNESTO SILVA
REQUERIMENTO N.º 404/2025
VERSÃO: Requer que seja diligenciado junto à
Companhia Energética de Minas Gerais — CEMIG, a
remoção imediata dos fios elétricos em desuso
localizados nas Ruas Dona Mariana e Rogério
Pereira Gonçalves, no Bairro Paracatuzinho, neste ,
Município de Paracatu, Minas Gerais. TURNO ÚNICO: (X) Aprovado
AUTORIA: Vereador Hernesto Silva ES CR itado
REQUERIDO: Mesa Diretora 1)
PROCESSO DE VOTAÇÃO
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que seja
solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, que
determine ao setor competente que seja diligenciado junto à Companhia
Energética de Minas Gerais — CEMIG, a remoção imediata dos fios elétricos em
desuso localizados nas Ruas Dona Mariana e Rogério Pereira Gonçalves, no
Bairro Paracatuzinho, neste Município de Paracatu, Minas Gerais.
Nesse sentido, o acúmulo de fiação obsoleta ou abandonada nas vias
públicas configura grave risco à segurança urbana, podendo gerar curtos-circuitos,
descargas elétricas, incêndios, quedas de cabos e demais incidentes de natureza
elétrica, representando ameaça direta à integridade física de pedestres, condutores e
moradores, bem como ao patrimônio público e privado. Além disso, fios soltos ou mal
fixados comprometem a mobilidade urbana, dificultam a circulação segura e afetam a
estética do espaço urbano, prejudicando a qualidade do ambiente coletivo.
A manutenção preventiva e a remoção de fios em desuso são medidas
essenciais para a mitigação de riscos elétricos, prevenção de acidentes graves e
preservação da infraestrutura urbana, em consonância com os princípios da
precaução, segurança pública e eficiência administrativa. A ausência de intervenção
adequada configura potencial responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso
de sinistro.
Termos em que
Peço e Espero Deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 22 de agosto de 2025.
4 CÂMARA MUNICIPAL
A DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl paracatumg leg br ,EREADOR HER
Paracatu (MG) /) /09 15.
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dveloxmail.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR HERNESTO SILVA
ANEXO I
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dveloxmail.com.br