materia nº 2078/2025

CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR DENIS BRASILEIRO
REQUERIMENTO N.º 9944 12025
VERSÃO: ESCOLA CACILDA PROTEÇÃO
AUTORIA: VEREADOR DENIS BRASILEIRO PROCESSO DE VOTAÇÃO
REQUERIDO: MESA DIRETORA |
TURNO ÚNICO: (X) Aprovado
SE* CÂMARA MUNICIPAL
& DEPARACATU DONO? talo (
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg.leg.br Presidente
Paracatu (MG) [0/04/95
SERVIDOR RESPONSÁVEL
) Rejeitado
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o| Plenário, seja solicitado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, que verifique
a possibilidade, junto ao setor competente, de proceder a instalação de telas de
proteção ou equivalente nas janelas do segundo andar, da Escola Municipal
Cacilda Caetano de Souza, bem como no vão existente sob os parapeitos que
circundam a área do segundo andar com vista para o térreo.
Destarte, como é conhecido, a Escola Municipal Cacilda Caetano de
Souza é uma unidade de ensino que atende diariamente um grande número de
crianças, em faixa etária que exige constante atenção quanto à segurança. No
segundo pavimento da referida escola, há janelas e parapeitos que oferecem vista
para o térreo, representando risco de acidentes, especialmente quedas.
Conforme dispõe o artigo 227 da Constituição Federal, é dever da família,
da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta
prioridade, o direito à vida, à saúde e à integridade física, colocando-os a salvo de
toda forma de negligência ou risco.
Nesse sentido, a instalação de grades ou telas de proteção nas janelas e
no vão sob os parapeitos do segundo andar é providência necessária e urgente, por
se tratar de medida preventiva para evitar quedas e acidentes, garantindo a
segurança e integridade física dos alunos e servidores.
Diante do exposto, solicito deferimento deste requerimento, considerando
a relevância e a urgência da medida para preservação da vida e segurança das
crianças matriculadas naquela unidade escolar.
Termos em que peço e espero deferimento. .
MUN. DE P,
Paracatu-MG, 21 de agosto no nado:
PRO 360/0045
sô (08) 095
DENIS ASILEIRO |” DAR AG2SS |
Vereador ato pla nte
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Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003