materia nº 2086/2025

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REQUERIMENTO N.º 20%6 / 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR LUIS DA CESTA
PROCESSO DE VOTAÇÃO
VERSÃO: FISCALIZAÇÃO QUANTO POSICIONAMENTO | TURNO ÚNICO: (x)
E UTILIZAÇÃO DAS CAÇAMBAS ENTULHOS | Aprovado
AUTORIA: VEREADOR LUIS DA CESTA 0,4 x 198 (1)
REQUERIDO: MESA DIRETORA Rejeitado
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, ouvido o Pl nário, que Soficite ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Bantos, a
intensificação da fiscalização quanto ao posicionamento e tilização das
caçambas de entulhos nas vias públicas de nossa cidade. |
É de conhecimento geral que as caçambas de entulhos são indispensáveis para a
coleta e destinação correta dos resíduos provenientes de construções e reformas.
Contudo, em diversos pontos da cidade, essas caçambas têm sido colocadas de
forma irregular, ocupando faixas de rolamento, calçadas, esquinas ou pontos de
estacionamento, ocasionando riscos à segurança de motoristas, ciclistas e
pedestres, além de prejudicar o tráfego e a mobilidade urbana.
Diante disso. faz-se necessária a atuação da fiscalização urbana, com orientação,
acompanhamento e, quando cabivel, aplicação de penalidades previstas em lei, a
fim de organizar o uso das caçambas, garantir a fluidez do trânsito e preservar a
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e [CÂMARA MUN. DE PARACATU - MG|
| OLO Nº 3622/0095 |
Termos em que | EM aRÍOs/A0AS E
peço e espero deferimento. | = is)
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x DE PARACATU Paracatu-MG, 28 de agosto de 2025.
Ato Oficial e publicado
no portal Sapl.paracatu.mg.leg.br
Paracatu (MG) O 109/95 dadas Udo
Vereador Luis da Cesta
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone. (38) 3671-3770
Portal: www. paracatu mg. leg.br E-mail: luisdacestaQDparacatu.mg.leg.br