materia nº 2114/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR HERNESTO SILVA
REQUERIMENTO N.º 2 144 /2025
VERSÃO: Requer a instalação de bancada na futura
sala de vacinas da Unidade Básica de Saúde Alto do
Córrego, localizada no Bairro Alto do Córrego,
destinada ao preparo, manipulação e
acondicionamento adequado dos imunobiológicos,
em conformidade com os protocolos técnicos de | TURNO ÚNICO: — ( x), Aprovado
biossegurança e com as normas estabelecidas pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e
pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).
AUTORIA: Vereador Hernesto Silva
REQUERIDO: Mesa Diretora
PROCESSO DE VOTAÇÃO
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que seja solicitado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, que determine ao
setor competente a instalação de bancada na futura sala de vacinas da Unidade
Básica de Saúde Alto do Córrego, localizada no Bairro Alto do Córrego, destinada
ao preparo, manipulação e acondicionamento adequado dos imunobiológicos, em
conformidade com os protocolos técnicos de biossegurança e com as normas
estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pelo
Programa Nacional de Imunizações (PNI).
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir condições
estruturais e operacionais seguras para o trabalho das equipes de enfermagem,
prevenindo riscos de contaminação, desperdício de vacinas e falhas no processo de
imunização. A ausência de uma bancada apropriada compromete a eficiência do serviço,
fragiliza a qualidade do atendimento e pode afetar a segurança do público atendido,
sobretudo crianças, idosos e pessoas com comorbidades, que dependem da
integralidade e da confiabilidade das vacinas aplicadas.
Trata-se de medida essencial para assegurar a correta execução das práticas
de imunização, fortalecer o vínculo de confiança da população com os serviços de saúde
e promover um ambiente seguro, humanizado e técnico, respeitando integralmente os
padrões nacionais de controle sanitário e as diretrizes da atenção primária à saúde.
Termos em que
Peço e Espero Deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 03 de setembro de 2025.
248 CÂMARA MUNICIPAL
2 DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl paracatu.mg. leg. or
Paracatu (MEL IO 1 do
SÊRVIDOR RESPONSÁVEL
CAMARA MUN. DE inato MG!
PROTOCOLO Nº
VEREADOR HE o SILVA
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.30
Portal: www .paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQDveloxmail.com.br