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materia nº 146/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 146 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaINSTITUI VAGAS EXCLUSIVAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE MOTORISTAS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id21868

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-11 Parecer Aprovado — PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR WESLEY RIBEIRO APROVADO NA CCJR POR CINCO VOTOS FAVORÁVEIS.
2026-04-23 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR WESLEY RIBEIRO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-04-23 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-04-09 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR GEORGE LINDERSKI APROVADO NA COMISSÃO CONJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS.
2026-03-25 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR GEORGE LINDERSKI COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-03-25 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À COMISSÃO CONJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-03-24 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR LUÍS DA CESTA APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS.
2026-03-16 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR LUÍS DA CESTA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-03-16 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-09-04 Distribuição de Avulsos — DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.

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