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materia nº 34/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-06-18
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO 543/2009, PARA GARANTIR O DIREITO INDIVIDUAL DO VEREADOR DE REQUISITAR INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
native_id21875

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-23 Parecer Aprovado PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR WESLEY RIBEIRO APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS.
2026-03-18 Despacho do Presidente de Comissão DESIGNA VEREADOR WESLEY RIBEIRO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-03-18 Despacho do Presidente da Câmara DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-12-10 Parecer Aprovado PARECER DO RELATOR VEREADOR GEORGE LINDERSKI APROVADO NA CFFO POR 05 VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-12-03 Despacho do Presidente de Comissão DESIGNA VEREADOR GEORGE LINDERSKI COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-12-02 Despacho do Presidente da Câmara DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-12-02 Parecer Aprovado PARECER DA RELATORA, VEREADORA GISLENE COUTO, APROVADO NA CAP POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-11-25 Despacho do Presidente de Comissão DESIGNA VEREADORA GISLENE COUTO COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-11-25 Despacho do Presidente da Câmara DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-11-17 Parecer Aprovado PARECER DO RELATOR VEREADOR NICOLAS SHELDON APROVADO NA CCJR POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-09-08 Despacho do Presidente de Comissão DESIGNA VEREADOR NICOLAS SHELDON COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-09-08 Despacho do Presidente da Câmara DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-09-04 Distribuição de Avulsos DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.

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